Tabela de emolumentos 2025 dos serviços notariais e registrais do Pará já está disponível

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/PA) divulgou a Tabela de Emolumentos 2025. Esse documento define os valores cobrados pelos serviços cartorários, como escrituras públicas, registros de imóveis, averbações e outros atos essenciais no âmbito do Direito Imobiliário e de Família.

Exemplos de Atos Comuns

• Inventário Extrajudicial: Quando os herdeiros estão em consenso, o inventário pode ser feito diretamente no cartório. Nesse caso, a tabela determina os valores de acordo com o montante do patrimônio a ser partilhado, considerando cada ato necessário, como a escritura de inventário e os registros no cartório de imóveis.

• Usucapião Extrajudicial: Regularizar um imóvel através da usucapião no cartório pode envolver custos para a ata notarial, notificações, registros e certidões, todos previstos na tabela. Esse procedimento é mais ágil, mas exige atenção aos detalhes técnicos e aos requisitos legais para reconhecimento da propriedade.

• Divórcio Consensual: Casais que optam pelo divórcio consensual em cartório precisam formalizar a escritura pública. O valor é calculado com base na existência ou não de bens a partilhar, conforme indicado na tabela de emolumentos, além de eventuais custos adicionais para averbações no registro de imóveis.

Por que consultar um advogado?

Embora a Tabela de Emolumentos seja uma ferramenta de transparência, os valores podem variar em casos que demandem múltiplos atos ou procedimentos específicos. Por exemplo, um inventário pode envolver partilha de bens em diferentes municípios, enquanto um pedido de usucapião pode exigir ajustes na documentação ou notificações de terceiros.

Contar com uma assessoria jurídica especializada garante que cada etapa do processo seja conduzida com precisão, evitando surpresas financeiras ou atrasos desnecessários.

Acesse a Tabela de Emolumentos 2025 clicando aqui.

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