Usucapião Extrajudicial de Imóveis Rurais no Pará é tema de e-book

A Comissão de Relações Agrárias e Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará lançou um e-book inédito destinado a advogados, notários, registradores e demais profissionais envolvidos na regularização fundiária.

Intitulado “Usucapião Extrajudicial de Imóveis Rurais no Estado do Pará”, o material busca fornecer orientações práticas e precisas para quem atua diretamente com esse procedimento no estado.

Com uma abordagem detalhada, o material apresenta orientações sobre os requisitos legais, a documentação exigida e os desafios práticos enfrentados por quem atua na área. Além disso, oferece análises de jurisprudência, exemplos práticos e dicas para evitar erros que possam comprometer ou atrasar o procedimento.

Com base na Lei Federal nº 13.105/2015, no Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Provimento Conjunto nº 2/2019-CJRMB/CJCI, o e-book oferece um guia completo para o procedimento de usucapião extrajudicial.

Realizado diretamente nos cartórios de registro de imóveis, esse mecanismo se apresenta como uma alternativa eficiente para a regularização de propriedades rurais, contribuindo para a segurança jurídica e o desenvolvimento fundiário.

O Estado do Pará, com sua vasta extensão territorial e características geográficas singulares, apresenta desafios específicos na regularização fundiária. O e-book aborda essas peculiaridades, oferecendo um instrumento prático que atende às demandas locais e promove a inclusão fundiária na região.

Que este material não seja apenas um guia para consulta, mas uma ferramenta de transformação na prática profissional, promovendo a segurança jurídica e o acesso à terra de forma justa e responsável.

A iniciativa é liderada pela diretoria da Comissão de Relações Agrárias e Agronegócio, composta pela presidente Adriana Afonso Nobre, a vice-presidente Naire Alves Fragoso Rei, a 1ª secretária Paula Melo e Silva D’Oliveira e a 2ª secretária Débora Mariane de Assis Fernandes.

O e-book foi elaborado em conjunto pelo Grupo de Estudos em Usucapião Extrajudicial, coordenado pelo advogado Álvaro Antônio Carneiro Cardoso, membro da comissão.

O e-book está disponível para download gratuito neste link.

Baixe, explore e compartilhe este material com outros colegas da área!